Este documento integra um conjunto de ações que o website CompreFrota estabelece sobre privacidade e segurança de dados, e visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo internauta assume ao acessar seu portal, sendo regido pelas condições abaixo transcritas:
Definições
» Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:
» Internauta: todo aquele que, de alguma forma, acessa o Portal CompreFrota, sendo cliente ou não.
» Cliente: todo aquele que utiliza os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal CompreFrota, pagos ou não.
» Usuário: todo aquele que se cadastrar neste Portal e receber uma identificação individual e exclusiva.
» Dado pessoal: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo seu nome completo ou nome comercial, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF ou CNPJ, número de cartão de crédito, situação financeira, patrimonial, contrato social, balanço patrimonial, preferências e padrões de acesso, incluindo todo endereço ou número de identificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores.
Termos Gerais
» Os internautas e usuários devem ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o CompreFrota, pois seu acesso ou uso implica concordância com tais termos.
» O CompreFrota e seus respectivos parceiros envolvidos nos produtos e/ou serviços disponibilizados neste Portal somente fornecerão ao internauta ou usuário informações e serviços mediante concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência. O uso do Portal CompreFrota significa a total concordância com tais termos, condições e informações aqui contidos.
» O CompreFrota veicula anúncios advindos de diversos anunciantes, sendo certo que é apenas um veículo de divulgação, não atuando, em hipótese alguma, como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o internauta/usuário e o(s) anunciante(s).
» O CompreFrota reserva-se o direito de não aceitar ou renovar anúncios, a seu exclusivo critério, bem como excluir cadastros que não cumpram as regras aqui previstas, seja qual for o motivo.
» O CompreFrota não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o internauta/usuário e o(s) anunciante(s), seja ela direta ou indireta, atuando apenas e tão somente como um classificado eletrônico automotivo. Assim, o CompreFrota não é responsável por qualquer ação ou omissão do internauta ou usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Portal de acesso à internet, ressaltando que toda e qualquer transação deve ser realizada de forma segura, com cautela e bom senso redobrados, devendo o usuário avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com fraudes e outras questões de natureza ilícita.
» O CompreFrota informa que as imagens utilizadas pelo Portal, para ilustração do website, reportagens e outros, são meramente ilustrativas e sem fins comerciais. Adicionalmente, o CompreFrota envida seus melhores esforços para manter o Portal sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Além disso, o CompreFrota não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.
» Nos casos em que um ou mais internauta, usuário ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o CompreFrota e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.
» O CompreFrota também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários e anunciantes. Ao adquirir algum bem, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
» O CompreFrota pode utilizar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar – entre outros parceiros, informações pessoais, de contato e voz e de sua navegação para:
» Garantir maior segurança durante a sua navegação;
» Aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização do portal, aplicativo, e-mails e navegação em geral na internet
» Realizar ofertas e/ou informações mais assertivas e relevantes às necessidades e interesses dos internautas;
» Buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade de comunicação;
» Responder as dúvidas e solicitações;
» Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral;
» Operacionalizar internamente a cobrança aos anunciantes Pessoa Jurídica, pelo número de contatos telefônicos recebidos.
» Por meio deste Termo de Uso, o usuário aceita ser identificado pelo sistema do CompreFrota, através do uso de "cookies".
» Caso o internauta ou usuário acesse o site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais sites que sejam acessados através do portal CompreFrota, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Entretanto, tais informações não serão enviadas pelo usuário ao CompreFrota, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o CompreFrota, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.
» O CompreFrota não fornece dados a terceiros sobre a identificação individual de clientes/usuários/internautas, sem seu prévio consentimento, ressalvadas as hipóteses abaixo:
» Dados dos Usuários/clientes/internautas: coleta, usa, armazena, trata e compartilha os dados pessoais e de contato, inclusive registros de conexão e de acesso à aplicações de internet, podendo também gravar ligações telefônicas, com todos seus respectivos parceiros envolvidos nos produtos e/ou serviços disponibilizados neste Portal;
» Nos casos em que haja determinação legal ou judicial para fornecimento de dados.
» O CompreFrota se compromete a usar as informações coletadas apenas para as finalidades aqui definidas, reservando-se o direito de guardá-las para fins de cumprimento de Lei e/ou para resguardar em caso de qualquer pretensão civil, bem como destruí-las após sua utilização, ou simplesmente não utilizá-las.
» Uma vez provida das informações pessoais a respeito do cliente/usuário/internauta, o CompreFrota poderá utilizar os dados do usuário para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre o CompreFrota, suas empresas parceiras, seus produtos e serviços. Também será fornecido meios para que o cliente/usuário/internauta, que não deseja receber tais e-mails, posso solicitar sua desvinculação as listas de e-mails.
» Para fins de avaliação de crédito, verificação e gestão de risco, poderão suas informações ser trocadas com fontes de referência respeitáveis, órgãos reguladores e serviços de compensação.
Obrigações
» Os internautas e usuários que acessam o Portal CompreFrota obrigam-se a:
» Não utilizar o Portal CompreFrota com qualquer propósito criminoso, nocivo, ilegal, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório e/ou que deixe de atender critérios de veracidade;
» Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profana, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais ao CompreFrota, seus empregados, qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros;
» Não cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
» Não enviar qualquer informação que não de domínio público sobre o CompreFrota ou qualquer outra empresa ou pessoa, sem a devida autorização, incluindo fornecer informações (e-mail, endereço, telefone e outras) de natureza nitidamente pessoal do próprio usuário ou de terceiros;
» Não divulgar anúncio de veículo com valor inferior a 25,7% ao valor praticado em mercado, tendo como referência a Tabela FIPE e Tabela CompreAuto;
» Não aproveitar o mesmo anúncio contratado para inserir informações e/ ou fotos, ou, de qualquer modo, fazer referência a outro(s) veículo(s);
» Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
» Não violar a privacidade de outros internautas ou usuário;
» Não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, do CompreFrota ou no Portal;
» Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
» Não infringir qualquer direito a patente, marca, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98);
» Não utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;
» Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste Portal para fins diversos daqueles a que se destinam;
» Não utilizar o Portal para fins outros além daqueles que ordinariamente se espera de um internauta e/ou usuário interessado no CompreFrota.
Responsabilidades
» Incumbe a todos que fizerem uso do portal a responsabilidade com os dados de sua identificação individual, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
» Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
» Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;
» Manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);
» Desconectar sua conta do portal CompreFrota tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;
» Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
» Certificar-se de que trata-se de uma transação segura.
» Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso.
» O internauta garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Por consequência, o CompreFrota não possui qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos por outros clientes/usuários/internautas.
Dos Anúncios
» Os anúncios de veículos automotores que são divulgados no portal CompreFrota são ordenados levando-se em consideração o veículo anunciado, a prioridade da modalidade de anúncio contratada pelo anunciante e os critérios de qualidade do bem.
» A propriedade intelectual de todo o material apresentando no Portal é de titularidade do CompreFrota –, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie. É proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis, a reprodução de qualquer material do portal CompreFrota entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação.
» As marcas comerciais apresentadas no Portal são de propriedade do CompreFrota ou de seus clientes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples apresentação das marcas no Portal não poderá ser interpretada como concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas.
» O uso indevido de propriedade intelectual será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e/ou de marcas e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados ao CompreFrota ou terceiros.
Segurança de dados transacionais
» As transações efetuadas para escolha da forma e efetivação do pagamento, independente da forma escolhida, são realizadas em ambiente seguro e certificado por empresa especializada em segurança de dados para a internet. Todas as informações necessárias à realização do pagamento são criptografadas. O ícone "Cadeado Fechado", localizado na barra de status (parte inferior do monitor), é o indicativo de que as informações transacionadas serão criptografadas.
» Outra medida de segurança é a não coleta do número e da data de validade de cartão de crédito, e de outras informações específicas para pagamento. Estes dados são informados diretamente para as instituições financeiras e não são armazenados ou utilizados para qualquer outro fim.
» Em alguns pontos do Portal são coletadas informações de identificação individual e/ou cadastral (como nome completo ou razão social, endereço, telefones, dados de veículo etc.) necessárias à navegação ou utilização dos serviços disponíveis. Como medida de proteção, as informações de identificação individual e/ou cadastral coletadas passam por processo de criptografia em todas as páginas de coleta de dados e nas áreas seguras do site onde um usuário e senha são solicitados.
Riscos Tecnológicos
» Se o uso do portal CompreFrota resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do usuário, o CompreFrota e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.
» As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados neste portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.
» Pela própria natureza e características técnicas da internet, o internauta assume o risco e têm ciência acerca da remota possibilidade de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar os mecanismos de proteção e ter acesso a informações pessoais, motivo pelo qual o CompreFrota não garante a total privacidade e segurança na utilização do portal.
» Em nenhum caso o CompreFrota será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do mau uso do portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
Alterações
» O CompreFrota poderá fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais em seu portal, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento, sem nenhuma notificação prévia ao usuário e sem possibilidade de indenização.
» Infração das Condições Gerais de Uso do Portal CompreFrota
» O internauta/usuário que violar o presente Termo de Uso será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a causar, podendo o serviço contratado ser interrompido até sua completa solução, ou, em caráter definitivo, a critério exclusivo do CompreFrota.
Aceitação do Termo de Uso do Portal
» A navegação e utilização site implicará em expressa aceitação aos termos e condições do Termo de Uso vigente na data de sua utilização. Caso não esteja de acordo com as condições aqui previstas, não aceite estes termos de uso e não faça uso do site.
» O CompreFrota poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento, razão pela qual solicitamos a leitura periódica como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o internauta assume ao utilizar o portal.
Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
» Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Votuporanga/SP, estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
» Fica claro, ainda, que utilização de serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.